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#Jurídico

Deputados defendem que Congresso, e não STF, decida sobre descriminalização do aborto no Brasil

30/05/2018 COMUNICAÇÃO

Ação do Psol pede que Supremo revise Código Penal para evitar punição de mulheres e profissionais que façam aborto e foi criticada em seminário na Câmara; Jean Wyllys diz que aborto clandestino é a quarta causa de mortalidade materna

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#Educação

Municípios pedem reajuste anual de valores repassados pela União para merenda escolar

24/05/2018 COMUNICAÇÃO

Em audiência na Comissão de Educação, entidade que representa municípios pediu também que repasse leve em conta nível socioeconômico dos alunos da localidade

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#Tecnologia

Câmara aprova MP que permite saque do PIS/Pasep para todos os cotistas até 29 de junho

23/05/2018 COMUNICAÇÃO

O texto original da MP apenas diminuía de 70 para 60 anos a idade em que o trabalhador poderia sacar os recursos

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#Agricultura

Cadeia produtiva do alho e da cebola é tema de debate

17/05/2018 COMUNICAÇÃO

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discute hoje os impactos na produção nacional da importação de cebola e alho.

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#Agricultura

Ordem do Dia encerra reunião de comissão que analisa mudanças na legislação sobre defensivos agrícolas

16/05/2018 COMUNICAÇÃO

Uma nova reunião foi marcada para o dia 29 de maio, quando deve ser iniciada a fase de discussão do substitutivo do deputado Luiz Nishimori

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#Agricultura

Comissão do foro privilegiado fará audiências públicas com ministros do Supremo

16/05/2018 COMUNICAÇÃO

Procuradora geral da República e juiz Sérgio Moro também serão convidados

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#Educação

Representantes de prefeitos e trabalhadores em educação defendem Fundeb permanente

15/05/2018 COMUNICAÇÃO

Comissão especial que analisa a proposta está recebendo contribuições à primeira minuta de substitutivo apresentada pela relatora

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#Administração

Direito à manifestação deve ser garantido, dizem debatedores

14/05/2018 COMUNICAÇÃO

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, ação policial contra estudantes da UnB é criticada. Uma reunião dos deputados com as forças de segurança foi agendada para o dia 29 para tentar acordo de procedimentos

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#Administração
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#Matérias

Morre o deputado Rômulo Gouveia, 4º secretário da Câmara

13/05/2018 COMUNICAÇÃO

Presidente Rodrigo Maia lamenta a morte e diz que Gouveia foi um parlamentar incansável na defesa do seu estado

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#Saúde

Projeto que regulamenta direitos dos pacientes preencheria lacuna na legislação, diz especialista

10/05/2018 COMUNICAÇÃO

Representante da Associação Médica Brasileira teme “instância punitiva”

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#Segurança

Equipe que apura assassinato de Marielle está otimista com solução do caso

08/05/2018 COMUNICAÇÃO

Em encontro com deputados da comissão externa, delegado respondeu denúncias veiculadas pela imprensa sobre falhas na investigação

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