Deputados defendem que Congresso, e não STF, decida sobre descriminalização do aborto no Brasil
Ação do Psol pede que Supremo revise Código Penal para evitar punição de mulheres e profissionais que façam aborto e foi criticada em seminário na Câmara; Jean Wyllys diz que aborto clandestino é a quarta causa de mortalidade materna
#Jurídico 30 DE MAIO DE 2018
Participantes de seminário promovido na Câmara dos Deputados contra a descriminalização do aborto no Brasil defenderam, nesta quarta-feira (30), que a questão seja decidida pelo Congresso e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O seminário discutiu a ação (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442) em que o Psol pede que o Supremo declare inconstitucionais os artigos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que criminalizam a mulher que realiza ou autoriza um aborto, assim como os profissionais que o fazem.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião sobre a ADPF 442 em tramitação no STF
Seminário reuniu debatedores contrários à descriminalização do aborto
Os autores da ação alegam que esses artigos violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição, como o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à liberdade. A pretensão do partido é que seja permitida a interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. A relatora da ação no STF é a ministra Rosa Weber, que convocou audiência pública sobre o tema para o início de junho.
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