Congresso aprova projetos que permitem criação de cargos para segurança no RJ
#Administração 15 DE MAIO DE 2018
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão destinada à deliberação dos vetos nºs 11 e 12 de 2018, Projetos e Lei do Congresso Nacional nºs 7 e 6 de 2018 e do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 2017
Deputados e senadores aprovaram as duas propostas em sessão conjunta do Congresso Nacional
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (15) dois projetos de lei (PLNs) sobre a criação de cargos relacionados à intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública. Os dois projetos serão enviados à sanção.
Com o PLN 7/18, foi alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO) para viabilizar a criação de cargos, pois a previsão deve constar de um anexo dessa lei.
Na Câmara dos Deputados, a votação foi nominal, com 208 votos a favor e 47 contrários. No Senado Federal, a votação foi simbólica.
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