Mudanças no financiamento do SUS recebem críticas e elogios durante debate
#Saúde 07 DE JUNHO DE 2018
A Portaria 3.992/17 do Ministério da Saúde, que modificou a forma de transferência dos recursos federais para o custeio e investimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos entes federados, foi debatida nesta quinta-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A audiência pública foi proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Representante do Ministério da Saúde no debate, Arionaldo Bomfim Rosendo explicou que em 2016 foram identificados R$ 5,7 bilhões parados nas contas de estados e municípios. Segundo ele, os gestores locais apontaram dificuldades para aplicar os recursos, já que saíam “carimbados” pela União, que, por conta do Orçamento, indicava destinações específicas nos convênios.
Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Reunião Ordinária sobre Financiamento da Saúde a partir da Portaria nº 3992/2017, do Ministério da Saúde.
Segundo Arionaldo Bomfim Rosendo, portaria facilita a aplicação de recursos na saúde
Em razão disso, continuou Rosendo, a portaria substituiu as seis destinações anteriores por apenas duas. O dinheiro para ações continuadas em cinco áreas – Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Assistência Farmacêutica; Vigilância em Saúde; e Gestão do SUS – passou a ter uma destinação genérica, denominada “custeio”. Já as verbas para Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde foram classificadas somente como “investimento”.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
