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Categoria: #DireitosHumano
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#DireitosHumano

Projeto quer evitar mudança na guarda do filho quando houver indício de abuso sexual por genitor

01/11/2018 Nilson de Oliveira

Objetivo da proposta é evitar distorções da Lei de Alienação Parental

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#DireitosHumano

Câmara analisa criação da Lei Infância sem Pornografia

13/09/2018 Nilson de Oliveira

Projeto reforça restrição de acesso a conteúdo impróprio por crianças e adolescentes

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#DireitosHumano

Câmara aprova MP que prevê assistência a venezuelanos e outros imigrantes

05/06/2018 COMUNICAÇÃO

Entre as medidas de assistência emergencial estão a ampliação de políticas de proteção social, atenção à saúde, oferta de atividades educacionais e formação e qualificação profissional

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