Municípios pedem reajuste anual de valores repassados pela União para merenda escolar
Em audiência na Comissão de Educação, entidade que representa municípios pediu também que repasse leve em conta nível socioeconômico dos alunos da localidade
#Educação 24 DE MAIO DE 2018
Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Audiência Pública para discutir o PL 8816/17, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica
A audiência foi proposta pelo deputado Rafael Motta, relator da proposta para aumentar a verba para merenda escolar nas cidades mais pobres
Representante da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza Abreu defendeu nesta quinta-feira (24) que a lei garanta reajuste anual dos valores repassados pela União aos municípios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“O principal problema enfrentado pelos municípios hoje é o não reajuste dos valores repassados pela União aos municípios para o Pnae”, disse. “O governo federal reajusta quando quer e pelo percentual que quer”, completou. Conforme ela, há longos períodos, de até nove anos, sem reajustes. “Então, a grande reivindicação dos municípios é que a lei tenha previsão de reajuste desses valores per capita pela inflação oficial”, afirmou.
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