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Categoria: #Jurídico
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#Jurídico

Proposta permite novo acordo de partilha após divórcio consensual
30/10/2018 Nilson de Oliveira

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#Jurídico

Grupos de trabalho sobre mudanças na legislação apresentam anteprojetos
22/10/2018 Nilson de Oliveira

O que analisou o problema do crime organizado sugeriu aumento da pena máxima e permissão para que policiais se infiltrem em redes sociais

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#Jurídico

Comissão aprova novas regras sobre interrogatório em audiências trabalhistas
18/10/2018 Nilson de Oliveira

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#Jurídico

Proposta altera causas que levam ao aumento de pena para o crime de roubo
16/10/2018 Nilson de Oliveira

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#Jurídico

Criação e encerramento de sociedades poderão ser feitos em Tabelião de Notas
15/10/2018 Nilson de Oliveira

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#Jurídico

Crime de pirâmide financeira pode ter pena aumentada
10/10/2018 Nilson de Oliveira

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#Jurídico

Projeto adapta ECA ao novo Código Civil e reduz idade mínima obrigatória para assistência em juízo
20/09/2018 Nilson de Oliveira

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#Jurídico

Proposta define em quatro anos prazo para anular alterações em contratos sociais de empresas
18/09/2018 Nilson de Oliveira

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#Jurídico

Projeto define parâmetro para aumento de pena em crimes fiscais e econômicos
17/08/2018 Nilson de Oliveira

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#Jurídico

Comissão aprova pena maior para crime de abuso praticado por filhos contra pais incapazes
15/08/2018 Nilson de Oliveira

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#Jurídico

Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos
14/08/2018 Nilson de Oliveira

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#Jurídico

Projeto equipara à extorsão ameaça de divulgar conteúdo íntimo
29/06/2018 COMUNICAÇÃO

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#Jurídico

Comissão discute substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal
20/06/2018 COMUNICAÇÃO

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#Jurídico

Câmara aprova isenção de custos processuais em ação para cobrança de honorários advocatícios
08/06/2018 COMUNICAÇÃO

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#Jurídico

Deputados defendem que Congresso, e não STF, decida sobre descriminalização do aborto no Brasil
30/05/2018 COMUNICAÇÃO

Ação do Psol pede que Supremo revise Código Penal para evitar punição de mulheres e profissionais que façam aborto e foi criticada em seminário na Câmara; Jean Wyllys diz que aborto clandestino é a quarta causa de mortalidade materna

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#Jurídico

Comissão aprova projeto que proíbe obtenção de vantagem financeira com delação premiada
12/04/2018 COMUNICAÇÃO

Pela proposta, quem colaborar com a Justiça não poderá obter benefício financeiro

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