Câmara Municipal de Ipueiras

Informações institucionais

Endereço: Rua Cel. Manoel Mourão, S/N - Centro - CEP: 62230000 - Ipueiras/CE
Horário: De Segunda a sexta das 07:00hs às 13:00hs
Telefone: Tel: (88) 3685-1000
E-mail: cmips@camaraipueiras.ce.gov.br
Plenário: Francisco Soares Mourão
Quantidade de vereadores: 13
Quantidade de habitantes: 38.205

Regimento interno Lei orgânica

CARLITO

PRESIDENTE
RAIMUNDINHO DO CHARITO

VICE-PRESIDENTE
ANTONIO DANDÃO

2º SECRETÁRIO
TEREZA DO EGBERTO

1ª SECRETÁRIA
AILTON SAMPAIO

VEREADOR(A)
RENATO NOÉ

VEREADOR(A)
DUDU

VEREADOR(A)
NALDINHO

VEREADOR(A)
EDIVALDO BARBOSA

VEREADOR(A)
ZEZÃO DO BANCO

VEREADOR(A)
SÉRGIO ALVES

VEREADOR(A)
JUDITE

VEREADOR(A)
MÔNICA

VEREADORA
Descriçao Ações
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, DEPORTO E LAZER  
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÕES DE LEIS  
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS  
COMISSÃO DE VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA, ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE  
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 2027/2024 18/10/2024
  • ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
RS - 04/2024 30/09/2024
  • ELABORA O PLANO ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2026/2024 27/09/2024
  • DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
LEI MUNICIPAL - 2024/2024 10/07/2024
  • DENOMINA ANTÔNIO MENDES SOBRINHO A ARENINHA NO DISTRITO DE GÁZEA.
LEI MUNICIPAL - 2025/2024 01/07/2024
  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ.
LEI MUNICIPAL - 2023/2024 01/07/2024
  • DENOMINA PRAÇA MEIRINHA A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO ENTORNO DA IGREJA NA LOCALIDADE DE MELOSA, NO DISTRITO DE GÁSEA.
LEI MUNICIPAL - 2022/2024 01/07/2024
  • DENOMINA FILOMENA RODRIGUES PESSOA A CRECHE NO DISTRITO DA GÁSEA.
LEI MUNICIPAL - 2021/2024 01/07/2024
  • DENOMINA ANTÔNIO VALÉRIO DE SOUSA ARENINHA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ.
LEI MUNICIPAL - 2020/2024 17/06/2024
  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAAAAAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
LEI MUNICIPAL - 2019/2024 17/06/2024
  • DENOMINA JOSÉ RIBAMAR FILHO A ARENINHA NO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA.
LEI MUNICIPAL - 2018/2024 17/06/2024
  • DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE E ADVOGADOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ENTIDADES FINANCEIRAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2017/2024 10/06/2024
  • REVOGA O INCISO "g" E O ''PARÁGRAFO ÚNICO'' DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº943/2018.
LEI MUNICIPAL - 2016/2024 14/05/2024
  • FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RS - 02/2024 10/05/2024
  • DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBÍSIDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ALTERANDO A RESOLUÇÃO Nº04 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2015/2024 22/04/2024
  • FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2014/2024 05/04/2024
  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2013/2024 22/03/2024
  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
LEI MUNICIPAL - 2012/2024 22/03/2024
  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RS - 01/2024 11/03/2024
  • CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2011/2024 01/03/2024
  • REAJUSTA OS VENCIMENTO-BASES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2010/2024 20/02/2024
  • DENOMINA MANOEL LUCIANO DA SILVA A ARENINHA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO.
LEI MUNICIPAL - 2009/2024 20/02/2024
  • DENOMINA CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA A ARENINHA NO PARQUE DA CIDADE JOSÉ COSTA MATOS.
LEI MUNICIPAL - 2008/2024 29/01/2024
  • ALTERA A LEI Nº 1.078, DE 5 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2007/2024 29/01/2024
  • ALTERA A LEI Nº 1.075, DE 16 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2006/2023 27/12/2023
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS AO SENHOR DENÍLSON PEREIRA FURTADO.
LEI MUNICIPAL - 2005/2023 27/12/2023
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RS - 02/2023 21/12/2023
  • CRIA "GALERIA LILÁS, PARA HOMENAGEAR PARLAMENTARES MULHERES, NO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATS - 04/2023 19/12/2023
  • CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE PARA DELIBERAÇÃO DE CONCESSÃO DE "TÍTULOS DE CIDADÃO IPUEIRENSE" E PARA CRIAÇÃO DA "GALERIA LILÁS" PARA HOMENAGEAR VEREADORAS MULHERES, NO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS.
LEI MUNICIPAL - 2004/2023 18/12/2023
  • DENOMINA JOÃO VIEIRA DE SOUZA A ARENINHA NO BAIRRO CARNAÚBAS.
LEI MUNICIPAL - 2003/2023 18/12/2023
  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 02/2024 08/08/2024
  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 01/2024 01/07/2024
  • DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.
DECRETO - 0710/2023 03/10/2023
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 29.832,84 (VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 0912/2022 01/12/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 208.158,68 (DUZENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 0811/2022 01/11/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 63.912,34 (SESSENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 0609/2022 01/09/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 63.041,31 (SESSENTA E TRÊS MIL, QUARENTA E UM REAIS E TRINTA EUM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 0508/2022 01/08/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 52.451,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 040722/2022 01/07/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 41.091,00 (QUARENTA E UM MIL, NOVENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 0407/2022 01/07/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 41.091,00 (QUARENTA E UM MI, NOVENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 030622/2022 01/06/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 33.261,00 (TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 0306/2022 01/06/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 33.261,00 (TRINTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 020522/2022 02/05/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 66.515,90 (SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 0205/2022 02/05/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 66.515,90 (SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 01/2022 14/04/2022
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 010422/2022 01/04/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 11.500,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 0104/2022 01/04/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 11.500,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
DECRETO - 05/2021 06/08/2021
  • APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO SR. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, EXERCÍCIO DE 2014.
DECRETO - 01/2021 19/02/2021
  • APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIADE DO SR. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE NO EXERCÍCIO DE 2013.
DECRETO - 02/2020 27/11/2020
  • APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO SR. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, EXERCÍCIO DE 2015.
DECRETO - 01/2019 01/02/2019
  • INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
DECRETO - 03/2017 02/05/2017
  • DETERMINA Á SERVIDORA COMISSIONADA LÍLIAN MARTINS DE LIMA O EXERCÍCIO, POR UM MÊS OU PRAZO INFERIOR, DAS FUNÇÕES DO CARGO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL, SEM PREJUÍZO DAS FUNÇÕES DE SEU CARGO ORIGINÁRIO, SEM ACÚMULO DE RENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 02/2017 30/03/2017
  • CONCEDE RENÚNCIA A BENEDITO BELCHIOR BATISTA NETO DO CARGO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE IPEUIRAS-CE, REFERENTE AO MANDATO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 01/2017 20/02/2017
  • APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO ATUAL GESTOR SR. RAIMUNDO MELO SAMAPIO - PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, REFERENTE AO ANO DE 2012.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
EXONERAÇÃO - 19/2024 - SIMONE RODRIGUES DO NASCIMENTO 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Simone Rodrigues do Nascimento, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 18/2024 - RENYA MARTINS ARAGÃO 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Renya Martins Aragão, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 17/2024 - PEDRO ALVES DE FREITAS NETO 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Pedro Alves de Freitas Neto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 16/2024 - MATHEUS NEVES RIBEIRO 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Matheus Neves Ribeiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 15/2024 - MARIA JAMILA LIMA DA SILVA 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Maria Jamila Lima da Silva, Cargo: Assessor da Pem, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 14/2024 - MARIA SIMONE REINALDO DE SOUSA 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Maria Simone Reinaldo de Sousa, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 13/2024 - FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Francisco Gabriel de Oliveira Lima, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 12/2024 - FRANCINEIDE PEREIRA DE CARVALHO 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Francineide Pereira de Carvalho, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 11/2024 - FERNANDO RIBEIRO DO CARMO 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Fernando Ribeiro do Carmo, Cargo: Oficial de Gabinete Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 10/2024 - CLEBER NUNES BEZERRA 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Cleber Nunes Bezerra, Cargo: Oficial de Gabinete Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 09/2024 - BARBARA PRISCILLA ALVES DE SOUSA 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Barbara Priscilla Alves de Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 08/2024 - ANTONIO IVO LEONARDO 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Antonio Ivo Leonardo, Cargo: Oficial de Gabinete Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 07/2024 - ANTONIA GEOVANA DA SILVA AMANCIO 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Antonia Geovana da Silva Amancio, Cargo: Oficial de Gabinete Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 06/2024 - ALLAN WESLEY FERNANDES ARAÚJO 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Allan Wesley Fernandes Araújo, Cargo: Oficial de Gabinete Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 05/2024 - MARCELO FONTENELE MOURÃO 31/10/2024
  • Exoneração, Agente: Marcelo Fontenele Mourão, Cargo: Assessor Técnico Financeiro, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
NOMEAÇÃO - 07/2024 - FERNANDO RIBEIRO DO CARMO 09/09/2024
  • Nomeação, Agente: Fernando Ribeiro do Carmo, Cargo: Oficial de Gabinete Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 04/2024 - JOSE ARIMATEA FERREIRA 06/09/2024
  • Exoneração, Agente: Jose Arimatea Ferreira, Cargo: Oficial de Gabinete Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
NOMEAÇÃO - 06/2024 - MARIA MARGARIDA ALVES SAMPAIO 02/09/2024
  • Nomeação, Agente: Maria Margarida Alves Sampaio, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
NOMEAÇÃO - 05/2024 - ANTONIA GEOVANA DA SILVA AMANCIO 02/09/2024
  • Nomeação, Agente: Antonia Geovana da Silva Amancio, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 02/2024 - FRANCISCO IRLANDIO SOARES BELO 12/08/2024
  • Exoneração, Agente: Francisco Irlandio Soares Belo, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
NOMEAÇÃO - 04/2024 - BARBARA PRISCILLA ALVES DE SOUSA 10/05/2024
  • Nomeação, Agente: Barbara Priscilla Alves de Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
NOMEAÇÃO - 03/2024 - FRANCISCO IRLANDIO SOARES BELO 01/04/2024
  • Nomeação, Agente: Francisco Irlandio Soares Belo, Cargo: Oficial de Gabinete Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras.
EXONERAÇÃO - 01/2024 - MARIA CARINA DE SOUSA MESQUITA 15/03/2024
  • Exoneração, Agente: Maria Carina de Sousa Mesquita, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
PORTARIAS - 01/2024 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES 17/01/2024
  • DESIGNA OS MEMBROS E ÓRGÃOS DIRETIVOS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 02/2024 - MARIA JAMILA LIMA DA SILVA 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: Maria Jamila Lima da Silva, Cargo: Assessor da Pem, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
LICITAÇÃO - 01/2024 - COLETIVA 02/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
PORTARIAS - 05/2023 - COLETIVA 04/12/2023
  • NOMEIA OS MEMBROS DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER - PEM, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 13/2023 - FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA 08/11/2023
  • Nomeação, Agente: Francisco Gabriel de Oliveira Lima, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
EXONERAÇÃO - 10/2023 - ADEMIR RODRIGUES DOURADO 31/10/2023
  • Exoneração, Agente: Ademir Rodrigues Dourado, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
NOMEAÇÃO - 12/2023 - MARIA CARINA DE SOUSA MESQUITA 01/09/2023
  • Nomeação, Agente: Maria Carina de Sousa Mesquita, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 2/2024 08/08/2024
  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DE IPUEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 1/2024 27/06/2024
  • DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 5/2023 14/12/2023
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 2/2023 13/04/2023
  • SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº119 DE 1º DE MARÇO DE 2023, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS PELO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 3/2022 28/11/2022
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA IDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES QUE RESIDEM NA ZONA RURAL PARA COMPARECIMENTO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 1/2022 03/11/2022
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 1/2021 16/02/2021
  • DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DE IPUEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 1/2020 01/12/2020
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DE IPUEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 1/2019 29/11/2019
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009.
Mais projetos de decretos legislativos
Radar Atricon

Redes Sociais

Facebook
YouTube

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito