Comissão aprova tarifa doméstica para voos internacionais em cidades gêmeas fronteiriças
#Controle 04 DE JUNHO DE 2018
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5070/16, do Senado, que prevê tratamento tarifário igualitário entre voos domésticos e internacionais que tenham como origem ou destino cidades gêmeas fronteiriças - aquelas que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes, a exemplo de Rivera, no Uruguai, e Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. A proposta muda a Lei 6.009/73.
O relator da matéria na comissão, deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), considerou positiva a proposta de determinar que, em voos que tenham origem ou destino em cidades contíguas na fronteira - uma delas do lado brasileiro - as tarifas aeroportuárias cobradas dos usuários (passageiros e transportadores) em voos internacionais tenham o mesmo valor das tarifas cobradas em voos nacionais, comumente mais baratas.
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