Grupos de trabalho sobre mudanças na legislação apresentam anteprojetos
O que analisou o problema do crime organizado sugeriu aumento da pena máxima e permissão para que policiais se infiltrem em redes sociais
#Jurídico POR Nilson de Oliveira22 DE OUTUBRO DE 2018
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fachada do Congresso Nacional
As propostas dos grupos de trabalho serão analisadas pelas duas casas
Juristas e especialistas de diversas áreas deverão finalizar até novembro relatórios propondo à Câmara dos Deputados uma série de mudanças na legislação brasileira. Os relatórios são o resultado de oito grupos de trabalho criados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, para contribuir com o processo legislativo em temas prioritários para a sociedade.
Segundo a Presidência da Câmara, 4 dos 8 grupos de trabalho já finalizaram seus trabalhos e apresentaram anteprojetos que, após adequações de técnica legislativa, poderão ser adotados por parlamentares.
“Contar com pessoas que conhecem profundamente essas legislações, que vivem isso no dia-a-dia, é uma forma de abrir ainda mais a Casa à participação popular, permitindo a indicação de possíveis soluções para problemas que afligem a sociedade brasileira”, explica a chefe de gabinete da Presidência da Câmara, Cássia Botelho.
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