Comissão discute substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal
#Jurídico 20 DE JUNHO DE 2018
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta tarde para discutir o substitutivo do deputado João Campos (PRB-GO) apresentado na última quarta-feira (13). A análise do texto estava inicialmente prevista para ontem (19), mas foi cancelada.
Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.
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