Comissão aprova pena maior para crime de abuso praticado por filhos contra pais incapazes
#Jurídico POR Nilson de Oliveira15 DE AGOSTO DE 2018
Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Dâmina Pereira (PSL - MG)
A relatora do projeto concordou com a alteração no Código Penal
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (14) proposta que aumenta em 1/3 a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe que sofra de alienação ou debilidade mental. O texto do projeto passa a prever que esse crime será punido com pena que varia de 2 anos e 8 meses até 8 anos de reclusão.
Foi aprovado o Projeto de Lei 10186/18, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). A relatora no colegiado, deputada Dâmina Pereira (PODE-MG), concordou com a mudança sugerida pelo autor no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
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