DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES A ATUAL RUA PROJETADA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO CARNAÚBAS, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Gabriel Vasconcelos Ximenes
Fase: Apresentação da Matéria
Situação: Tramitação
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DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES A ATUAL RUA PROJETADA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO CARNAÚBAS, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA CONSTÂNCIA ALVES SOBRINHA A VIA PÚBLICA DENOMINADA ATUALMENTE RUA PROJETADA 42, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE.
Autor: Gabriel Vasconcelos Ximenes
Fase: Apresentação da Matéria
Situação: Tramitação
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DENOMINA CONSTÂNCIA ALVES SOBRINHA A VIA PÚBLICA DENOMINADA ATUALMENTE RUA PROJETADA 42, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE.
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETODE LEI DESTINADO A ALTERAR O ART. 5º DALEI MUNICIPAL Nº 1.007/2020, QUE
REGULAMENTA O PRÊMIO FROTA NETO DE LITERATURA, PARA PREVER A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÊMIO
NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE SEU PATRONO DE DELIBERAR SOBRE AS DECISÕES RELATIVAS AO PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Evangelista de Morais
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETODE LEI DESTINADO A ALTERAR O ART. 5º DALEI MUNICIPAL Nº 1.007/2020, QUE
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DESTINADO A ASSEGURAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOSSERVIDORES
OCUPANTES DO CARGO DE FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE.
Autor: Jefferson Evangelista de Morais
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DESTINADO A ASSEGURAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOSSERVIDORES
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2026;
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2026;
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DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ODONTÓLOGOS PSF.
Autor: Francisco Souto de Vasconcelos Junior
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ODONTÓLOGOS PSF.
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APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E LEIS DO P.L.E DE Nº 011- DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-
UBS- JOSÉ DE ALENCAR BEZERRA O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE ESPECÍFICA.
Autor: Comissão de Constituição e Justiça Serviço Público e Redações de Leis
Fase: Apresentação da Matéria
Situação: Tramitação
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APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E LEIS DO P.L.E DE Nº 011- DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-
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APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E LEIS DO P.L.L. DE Nº 011- DA VEREADORA JUDITE -
AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA TENDA MULHER SEGURA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Constituição e Justiça Serviço Público e Redações de Leis
Fase: Apresentação da Matéria
Situação: Tramitação
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APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E LEIS DO P.L.L. DE Nº 011- DA VEREADORA JUDITE -
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APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E LEIS DO P.L.L DE Nº 010- DO VEREADOR ZEZÃO DO BANCO-
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VAMOS VER, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Comissão de Constituição e Justiça Serviço Público e Redações de Leis
Fase: Apresentação da Matéria
Situação: Tramitação
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APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E LEIS DO P.L.L DE Nº 010- DO VEREADOR ZEZÃO DO BANCO-
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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2026.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2026.
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•APRESENTAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO DE Nº 001- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, DE 05 DE ABRIL DE 1990– QUE PROCEDE EM 2 º TURNO, A QUAL FOI APROVADA EM 1º PELO PLENÁRIO.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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•APRESENTAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO DE Nº 001- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, DE 05 DE ABRIL DE 1990– QUE PROCEDE EM 2 º TURNO, A QUAL FOI APROVADA EM 1º PELO PLENÁRIO.
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DENOMINA DE 'RITA MARIA DE OLIVEIRA' A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO ENTORNO DA IGREJA, NO DISTRITO DE BALSEIROS.
Autor: Francisco Souto de Vasconcelos Junior
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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DENOMINA DE 'RITA MARIA DE OLIVEIRA' A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO ENTORNO DA IGREJA, NO DISTRITO DE BALSEIROS.
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APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS REFERENTE AO P.L.E DE Nº 010- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE RAIO – X, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas
Fase: Apresentação da Matéria
Situação: Tramitação
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APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS REFERENTE AO P.L.E DE Nº 010- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE RAIO – X, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.
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DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS- JOSÉ DE ALENCAR BEZERRA O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE ESPECÍFICA.
Autor: Francisco Souto de Vasconcelos Junior
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS- JOSÉ DE ALENCAR BEZERRA O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE ESPECÍFICA.
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AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA TENDA MULHER SEGURA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Judite Maria Martins Moreira
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA TENDA MULHER SEGURA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VAMOS VER, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jose Rodrigues Lima
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VAMOS VER, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026.
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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2026.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2026.
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO E RECONHECE A MAÇONARIA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE IPUEIRAS.
Autor: Comissão de Constituição e Justiça Serviço Público e Redações de Leis
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO E RECONHECE A MAÇONARIA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE IPUEIRAS.
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DISPÕE SOBRE A COLETA CONTINUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.
Autor: Comissão de Constituição e Justiça Serviço Público e Redações de Leis
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A COLETA CONTINUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.
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ACRESCENTA O ART. 116-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E O ART. 33 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, INSTITUINDO AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (ORÇAMENTO IMPOSITIVO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, FIXANDO O LIMITE EM 1,55% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
Autor: Comissão de Constituição e Justiça Serviço Público e Redações de Leis
Fase: Votação 2º Turno
Situação: Desaprovado
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ACRESCENTA O ART. 116-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E O ART. 33 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, INSTITUINDO AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (ORÇAMENTO IMPOSITIVO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, FIXANDO O LIMITE EM 1,55% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA L.O.M.I DE 05 DE ABRIL DE 1.990
Autor: Comissão de Constituição e Justiça Serviço Público e Redações de Leis
Fase: Votação 2º Turno
Situação: Aprovado
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ALTERA DISPOSITIVOS DA L.O.M.I DE 05 DE ABRIL DE 1.990
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE RAIO-X, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
Autor: Francisco Souto de Vasconcelos Junior
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE RAIO-X, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
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PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDO DOS DISTRITOS DE BALSEIROS, RIACHO DA LAPA E BURITI NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.
Autor: Ailton Sampaio da Costa
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDO DOS DISTRITOS DE BALSEIROS, RIACHO DA LAPA E BURITI NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.
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REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA COMUNIDADE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, DESTINADA ESPECIALMENTE À POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS IDOSOS.
Autor: Jose Rodrigues Lima
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA COMUNIDADE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, DESTINADA ESPECIALMENTE À POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS IDOSOS.
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO BAIRRO BEIRA RIO, INTERLIGANDO A RUA ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO À AVENIDA PAZ ARAGÃO, NO BAIRRO VAMOS VER.
Autor: Francisco Edivaldo Araujo Paiva
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO BAIRRO BEIRA RIO, INTERLIGANDO A RUA ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO À AVENIDA PAZ ARAGÃO, NO BAIRRO VAMOS VER.
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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026.
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INSTITUI A COMENDA “IPUEIRENSE CENTENÁRIO”, DESTINADA A HOMENAGEAR CIDADÃOS QUE COMPLETEM 100 (CEM) ANOS DE IDADE OU MAIS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE E À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Autor: José Carlos de Sousa
Fase: Votação Unica
Situação: Aprovado
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INSTITUI A COMENDA “IPUEIRENSE CENTENÁRIO”, DESTINADA A HOMENAGEAR CIDADÃOS QUE COMPLETEM 100 (CEM) ANOS DE IDADE OU MAIS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE E À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO E RECONHECE A MAÇONARIA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE IPUEIRAS.
Autor: Gabriel Vasconcelos Ximenes
Fase: Apresentação da Matéria
Situação: Tramitação
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO E RECONHECE A MAÇONARIA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE IPUEIRAS.
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DISPÕE SOBRE A COLETA CONTINUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.
Autor: Ailton Sampaio da Costa
Fase: Apresentação da Matéria
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A COLETA CONTINUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.
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