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PARECER: 9/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÕES DE LEIS
Data: 20/08/2026
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO E RECONHECE A MAÇONARIA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE IPUEIRAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/08/2026 19:21:43 CADASTRADO  CADASTRADO   
20/08/2026 19:22:04 APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais TRAMITAÇÃO   
20/08/2026 19:22:29 VOTAÇÃO UNICA  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA   mais APROVADO   
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