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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 13/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JUNIOR
Data: 17/09/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ODONTÓLOGOS PSF.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/09/2026 18:39:01 CADASTRADO 
AGENTE: Francisco das Chagas Melo Silva
CADASTRADO   
17/09/2026 18:39:38 REGIME DE URGÊNCIA  27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais TRAMITAÇÃO   
17/09/2026 20:00:13 VOTAÇÃO UNICA  27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 
17/09/2026 20:00:13 VOTAÇÃO UNICA  27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA   mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 27/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO UNICA

Situação: APROVADO

Sessão: 27/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE

Fase: VOTAÇÃO UNICA

Situação: APROVADO

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