Ementa

AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA TENDA MULHER SEGURA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição visa fortalecer a proteção das mulheres em espaços públicos, criando um local seguro para acolimento, orientação e encamilhamento de vítimas de violência, assédio e importunação sexual.
A tenda Mulher Segura já é adotada em diversas localidades do país, inclusive no Estado do Ceará, e integra ações de enfretamento à violência contra a mulher, promovendo conscientização, prevenção e acesso à rede de proteção.