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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 012/2016
TRAMITAÇÃO

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/09/2916 RAIMUNDO MELO SAMPAIO        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 19/2024
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4/2024
  • ELABORA O PLANO ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/09/2024 MESA DIRETORA        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 18/2024
  • DISPÕE SOBRE A REESTAURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CEA) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
19/09/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2/2024
  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DE IPUEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.
08/08/2024 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 16/2024
  • DENOMINA ANTÔNIO MENDES SOBRINHO A ARENINHA NO DISTRITO DE GÁZEA.
27/06/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 15/2024
  • DENOMINA PRAÇA MEIRINHA, A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO ENTORNO DA IGREJA DA LOCALIDADE DE MELOSA, NO DISTRITO DE GÁZEA.
27/06/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 14/2024
  • DENOMINA FILOMENA RODRIGUES PESSOA A CRECHE NO DISTRITO DE GÁZEA.
27/06/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 13/2024
  • DENOMINA ANTÔNIO VALÉRIO DE SOUSA A ARENINHA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ.
27/06/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2024
  • DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.
27/06/2024 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 12/2024
  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
06/06/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 6/2024
  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ.
06/06/2024 JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 11/2024
  • DENOMINA JOSÉ RIBAMAR FILHO A ARENINHA DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA.
23/05/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 10/2024
  • REVOGA O INCISO 'G' E O 'PARÁGRAFO ÚNICO' DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 943/2018.
23/05/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
MOÇÃO DE REPÚDIO: 1/2024
  • REPUDIA OS ATAQUES PRATICADOS PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS. À SRA. JENIE GONÇALVES LIMA.
16/05/2024 JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA        
REQUISIÇÃO: 0001/2024
  • PEDIDO DE ADMISSIBILIDADE PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.
16/05/2024 JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA        
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 5/2024
  • DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE E ADVOGADOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ENTIDADES FINANCEIRAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2024 JOSÉ SERGIO ALVES LIMA        
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 4/2024
  • FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2024 MESA DIRETORA        
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2024
  • DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ALTERANDO A RESOLUÇÃO Nº 04 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/04/2024 ANTONIO CARLOS RODRIGUES        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 9/2024
  • ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
15/04/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 3/2024
  • FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2024 MESA DIRETORA        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 8/2024
  • DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVONA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/04/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 7/2024
  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
21/03/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 6/2024
  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/03/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2024
  • CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/03/2024 ANTONIO CARLOS RODRIGUES        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 5/2024
  • DENOMINA MANOEL LUCIANO DA SILVA A ARENINHA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO.
15/02/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 4/2024
  • DENOMINA CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA A ARENINHA NO PARQUE DA CIDADE JOSÉ COSTA MATOS.
15/02/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 3/2024
  • DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 2/2024
  • REAJUSTA OS VENCIMENTO-BASES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/01/2024 MESA DIRETORA        
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 2/2024
  • ALTERA A LEI Nº 1.078, DE 5 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/01/2024 FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR        

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