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PARECER: 8/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÕES DE LEIS
Data: 20/08/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A COLETA CONTINUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/08/2026 19:17:40 CADASTRADO  CADASTRADO   
20/08/2026 19:18:14 APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais TRAMITAÇÃO   
20/08/2026 19:18:43 VOTAÇÃO UNICA  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA   mais APROVADO   
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