Projeto quer evitar mudança na guarda do filho quando houver indício de abuso sexual por genitor
Objetivo da proposta é evitar distorções da Lei de Alienação Parental
#DireitosHumano POR Nilson de Oliveira01 DE NOVEMBRO DE 2018
A deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou o Projeto de Lei 10182/18, para evitar situações como a mostrada em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, que, em abril, noticiou caso de um pai que, tendo supostamente praticado abusos sexuais contra filho menor de 18 anos, se valeu da lei sobre alienação parental para obter a alteração da guarda do filho em desfavor da mãe.
A alienação parental é qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores para que o filho repudie o outro genitor ou tenha menos vínculos com ele. A lei sobre alienação parental (12.318/10) lista casos em que a prática ocorre e cita uma série de medidas protetivas para evitá-la.
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