Proposta prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem autistas
#DireitosHumano POR Nilson de Oliveira14 DE SETEMBRO DE 2018
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9960/18, do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), que cria incentivos fiscais para a contratação de pessoas com transtornos do espectro autista. A proposta muda a Lei 12.764/12.
De acordo com o texto, as empresas que contratarem cidadãos com algum grau de autismo como empregados ou prestadores de serviços ficarão isentas da contribuição destinada à Seguridade Social, que é de 20% sobre o total da remuneração paga.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Dep. Marcos Abrão (PPS-GO)
Marcos Abrão: inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda está aquém do desejado
Além disso, as companhias que recolherem a contribuição previdenciária sobre a receita bruta poderão excluir, do valor total da receita, as remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título a empregado ou prestador de serviço com transtorno do espectro autista.
As empresas tributadas com base no lucro real também poderão deduzir, da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, a quantia correspondente ao total das remunerações dessas pessoas.
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