Comissão avalia acesso de pessoas com deficiência a próteses e órteses
#DireitosHumano 16 DE JULHO DE 2018
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados avalia hoje, em São Paulo, o acesso às órteses e próteses de que essas pessoas necessitam.
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que pediu a realização do debate, lembra que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 24% da população brasileira tem alguma deficiência.
“Muitos desses cidadãos necessitam de órteses ou próteses para a manutenção do seu bem-estar e para a superação de barreiras que obstruam a sua participação plena e efetiva na sociedade”, afirma a parlamentar.
Para atender às necessidades desses indivíduos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) garante que os serviços de saúde pública devem assegurar a oferta de órteses e próteses. Além disso, o estatuto permite que o trabalhador com deficiência saque o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir órtese ou prótese.
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