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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÕES DE LEIS

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÕES DE LEIS
Tipo: PERMANENTE

Mais informações
ART. 66 - A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÕES DE LEIS, CABE MANIFESTAR-SE SOBRE O MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES, ESPECIALMENTE SOBRE AS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS E LEGAIS, E, EM PARTICULAR, PROPOR A REDAÇÃO FINAL DAS MATÉRIAS APROVADAS DE TODAS AS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELO PLENÁRIO, SALVO AS EXCEÇÕES REGIMENTAIS, E, OPINAR SOBRE MATÉRIA RELATIVA AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
EMENDA: 1/2021 SUPRIME NA ÍNTEGRA O § 3º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 15/04/2021  
EMENDA: 1/2020 DISPÕE A QUALIFICAÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E ORIENTADOR PEDAGÓGICO. 14/12/2020  
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0030/2019 PROMOVE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 2º § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 623/2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2019  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/01/2023 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da de 26 de Janeiro de 2023 mais ORDEM DO DIA REGIME DE URGÊNCIA APROVADO APROVADO POR 12 VOTOS.
26/01/2023 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da de 26 de Janeiro de 2023 mais ORDEM DO DIA REGIME DE URGÊNCIA APROVADO APROVADO POR 12 VOTOS.
19/01/2023 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 19 de Janeiro de 2023 mais ORDEM DO DIA REGIME DE URGÊNCIA APROVADO A MATÉRIA FOI PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EPARA OUTORGAR PARECER VERBAL, O QUAL FOI FAVORÁVEL. DEVOLVIDO AO PLENÁRIO, MATÉRIA APROVADA POR DOZE VOTOS.
08/04/2021 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 30ª (Trigésima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo de 8 de Abril de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA TRAMITAÇÃO PRESIDENTE ENCAMINHOU A MATÉRIA PARA AS COMISSÕES: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
27/08/2020 60ª (Sexagésima) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período Legislativo de 27 de Agosto de 2020 mais RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O RELATOR SUBMETEU UM PARECER JURÍDICO, APÓS A ASSESSORIA JURÍDICA OUTORGAR O PARECER FOI ARQUIVADO A MATÉRIA.
22/08/2019 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 3º Período Legislativo de 22 de Agosto de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA TRAMITAÇÃO EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTUIÇÃO E JUSTIÇA.
15/08/2019 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 3º Período Legislativo de 15 de Agosto de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA TRAMITAÇÃO REPASSADO PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
01/11/2018 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período Legislativo de 1 de Novembro de 2018 mais PEQUENO EXPEDIENTE RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO RETIRADO DE PAUTA E DEVOLVIDO A ORIGEM.
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 4/2023 INCLUI A ALÍNEA "D" NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 539, DE 1º DE AGOSTO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2023  
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 2/2023 REAJUSTE O VENCIMENTO BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO, CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 23/01/2023  
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 1/2023 DENOMINA MARIA MOREIRA COSTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO LAMARÃO. 12/01/2023  
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 5/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2021  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3/2020 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2020  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
20/01/2021 - 31/12/2021 PRESIDENTE FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO
19/01/2018 - 31/12/2018 PRESIDENTE RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA
19/01/2018 - 31/12/2018 RELATOR ANTONIO CARLOS DE CARVALHO
20/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO AILTON SAMPAIO DA COSTA
20/01/2021 - 31/12/2021 VICE-PRESIDENTE ANTONIO CARLOS RODRIGUES
19/01/2018 - 31/12/2018 VICE-PRESIDENTE MARCELO FONTENELE MOURÃO

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