Ementa

APRESENTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 04 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026– DE–– DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANNE DA SAÚDE – RECONHECIMENTO DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA E INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO.