Resumo
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/08/2020 | 59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período Legislativo de 20 de Agosto de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA AS COMISSÕES |
| 27/08/2020 | 60ª (Sexagésima) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período Legislativo de 27 de Agosto de 2020 mais | RETIRADO DE PAUTA | ARQUIVADO | NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O RELATOR SUBMETEU UM PARECER JURÍDICO, APÓS A ASSESSORIA JURÍDICA OUTORGAR O PARECER FOI ARQUIVADO A MATÉRIA. |
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