PARECER DA CCJ DO PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVO DE Nº 06/2026- DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO NOÉ- DECLARA O FESTIVAL DE INVERNO DE IPUEIRAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL. DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/06/2026 18:37:24 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/06/2026 18:38:18 | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO |
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