Resumo
PROMOVE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 2º § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 623/2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/02/2019 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 3º Período Legislativo de 7 de Fevereiro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | |
| 14/02/2019 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 3º Período Legislativo de 14 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS. |
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