Educação rejeita adicional para beneficiários do Bolsa Família que cumprirem metas preestabelecidas
#ipueiras22 DE JUNHO DE 2017
A Comissão de Educação rejeitou proposta que altera a Lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04) para conceder renda complementar às famílias que atingirem metas voltadas para a educação e a saúde. Um dos adicionais previstos seria de 50% sobre o benefício-base para as famílias cujos filhos tivessem 95% de frequência escolar e os pais participassem das reuniões da escola.
A renda extra está prevista no Projeto de Lei (PL) 8182/14, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
Apesar do objetivo do projeto de possibilitar a independência dos beneficiários do Bolsa Família, Pedro Fernandes argumentou que ele pode ter o efeito contrário de produzir maior dependência econômica das famílias, fazendo inclusive com que elas adiem sua saída do programa.
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