Altera a Lei Municipal nº 2.047, de 28 de abril de 2025, que institui o incentivo financeiro aos grupos de quadrilhas juninas do Município de Ipueiras, para majorar o valor do benefício e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Ipueiras/CE.

Dispõe sobre a bonificação de incentivo aos professores e gestores da rede municipal que atuam nas séries avaliadas no SPAECE e no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA.

Dispõe sobre a designação para responder pela função de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Pregoeiro(a) da Câmara Municipal de Ipueiras-CE, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Árbitros de Futebol Amador de Ipueiras e Região - AFAIR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ipueiras.

Dispõe sobre o reconhecimento da prioridade de atendimento às pessoas portadoras de Fibromialgia e inclui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE.

Nomeação, Agente: Francisco Fernando Lima, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras

Nomeação, Agente: Jose Welliton Rodrigues Ribeiro, Cargo: Assessor de Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras

Nomeação, Agente: Carlos Eduardo Silva Mourão, Cargo: Assessor Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras

Nomeação, Agente: Valéria Araújo de Sousa, Cargo: Ouvidora, Secretaria: Câmara Municipal de Ipueiras

Exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Ipueiras/CE.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores publicos municipais, da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Ipueiras, bem como do vencimento básico dos profissionais ocupantes dos cargos do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ipueiras e dá outras providências.

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade públiica municipal o Instituto Educar- Base Juliar Silva e dá outras providências.

Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 2.029, de 9 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remissão das multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Ipueiras/CE, inscritas ou não em Dívida Ativa, relativas a infrações ocorridas até 31 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a implantação dos serviços de Psicologia e de Serviço Social na Rede Municipal de Ensino de Ipueiras/CE.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Ipueiras/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Institui o incentivo à Preceptoria para profissionais que atuem junto a residentes vinculados a programas de Residência Uniprofissional ou Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS), no Município de Ipueiras/CE.

Reconhece o Concurso Miss Ipueiras como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipueiras.

Institui o Dia Municipal do Médico no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos de conscientização contra queimadas em locais públicos e privados de grande circulação no Município de Ipueiras/CE.

DECLARA O COMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DENOMINADO IPUEIRÃO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento dos escritórios compartilhados no município de Ipueiras e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Médico no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Dentista no âmbito do Município de Ipueiras-CE, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE, e dá outras providências.

Concede o título de cidadania ipueirense ao senhor Raimundo Martins, Presidente da FETRAECE – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará.

Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ipueiras, para o quadriênio 2026 - 2029.