LEI MUNICIPAL - 2089/2026

Informações da lei municipal
Data: 26/03/2026
Número: 2089
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA E INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.

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