Resumo
INCLUI A ALÍNEA "A.1" NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARAGRÁFO ÚNICO, DA LEI Nº 539, DE 01 DE AGOSTO DE 2002, INSERINDO A PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS EM OBRAS DE INTERESSE SOCIAL PARA A PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, OBRAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA GARANTINDO O ABASTECIMENTO Á POPULAÇÃO, ANIMAIS E IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/08/2017 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período Legislativo de 3 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | O PRESIDENTE REPASSA O PROJETO PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
| 10/08/2017 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período Legislativo de 10 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | PROJETO APROVADO POR 7 VOTOS. |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
DENIS MOURÃO |
PRESIDENTE |
Autor |
||
RAIMUNDINHO DO CHARITO |
2º SECRETÁRIO |
PSB |
Autor |
|
RAIMUNDINHO DO CHARITO |
2º SECRETÁRIO |
PSD |
Autor |
|
JUDITE |
1ª SECRETÁRIA |
PSB |
Autor |
|
JUDITE |
1ª SECRETÁRIA |
PDT |
Autor |
|
EGBERTO MORAIS |
VICE-PRESIDENTE |
Autor |
||
CARLITO |
1º SUPLENTE |
PSB |
Autor |
|
ANTONIO DANDÃO |
VEREADOR(A) |
PT |
Autor |
|
NALDINHO |
VEREADOR(A) |
PODE |
Autor |
|
GONÇALINHO |
2º SUPLENTE |
Autor |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO RAIMUNDO MELO SAMPAIO |
PREFEITO |
PREFEITURA |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?