Comissão rejeita projeto que isenta profissional da saúde de erro cometido em emergências
#Saúde 18 DE JUNHO DE 2018
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para esclarecimentos sobre o preço de comercialização de medicamentos em farmácias brasileiras. Dep. Mandetta (DEM-MS)
Mandetta: leis brasileiras já adotam o princípio do “risco tolerado”
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 2865/15, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que livra o profissional de saúde de punições civis e penais quando cometer erro durante intervenção necessária, em caso de emergência não causada pelo profissional. A proposta muda o Código Civil (Lei 10.406/02) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
O relator da matéria, deputado Mandetta (DEM-MS), considerou bem-intencionada a ideia do autor de dar proteção legal aos médicos e enfermeiros que, em situações de urgência, tomam decisões arriscadas para tentar salvar vidas. Lucio Mosquini argumentou que, nos casos urgentes, o profissional é obrigado a tomar decisões num curto período de tempo e a executar intervenções invasivas e arriscadas que podem gerar punições civis e criminais caso não sejam bem-sucedidas. Segundo o autor, isso poderia levar médicos a não usarem estratégias mais ousadas, deixando de salvar vidas.
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