Projeto prevê incentivos fiscais para proteção de recursos hídricos em propriedades rurais
#Administração POR Nilson de Oliveira27 DE FEVEREIRO DE 2019
O Projeto de Lei 366/19 concede incentivos fiscais e creditícios para proprietários rurais, pessoas físicas e jurídicas, que adotarem ações para a proteção e recuperação de recursos hídricos, como rios e nascentes, em áreas ou bacias hidrográficas consideradas prioritárias pelo governo federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Entre os incentivos fiscais estão isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para pequenos proprietários ou possuidores de imóveis até quatro módulos fiscais (cuja área, em hectares, varia por município), e desconto de 50% do ITR para os demais produtores.
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