Projeto assegura a indígena direito de se expressar em juízo na sua língua nativa
#ipueiras21 DE JANEIRO DE 2017
Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura aos índios o direito de se expressar em língua nativa durante a instrução de processos criminais.
Pelo texto, o índio acusado, vítima ou testemunha de infração penal, poderá falar na língua do povo a que pertence e deverá ser acompanhado por intérprete nomeado pelo juízo.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2397/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).
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