Projeto nega autorização a motoristas profissionais que cometeram crime de trânsito
#Administração POR Nilson de Oliveira16 DE JANEIRO DE 2019
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. delegado Waldir (PSDB-GO)
Delegado Waldir quer aumentar o rigor para o exercício da atividade de motorista profissional
O Projeto de Lei 10660/18 prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves.
O texto, apresentado pelo deputado Delegado Waldir (PSL-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que já exige desses profissionais apresentação prévia de certidão negativa de antecedentes criminais (homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores), renovável a cada cinco anos.
O deputado considera que essas exigências desconsideram requisitos específicos fundamentais para dar segurança à população que utiliza tais serviços.
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