Proposta isenta academias de impostos sobre equipamentos para prática de exercícios
#Administração POR Nilson de Oliveira15 DE JANEIRO DE 2019
FELIPE CARRERAS
Na avaliação de Felipe Carreras, medida vai reduzir gastos e investimentos desses estabelecimentos, permitindo manter preços acessíveis aos clientes
O Projeto de Lei 10669/18, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pretende isentar as academias de ginástica dos impostos que incidem sobre todo equipamento voltado para a prática de exercícios físicos.
Conforme o texto, ficará isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) a comercialização de equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos. A proposta determina que o Executivo estime a renúncia fiscal decorrente e incorpore os dados nas propostas de leis orçamentárias, para que sejam cumpridos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
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