Projeto exige faixa de terra segura em trilhas de peregrinação, culturais ou ecológicas
#Administração POR Nilson de Oliveira08 DE JANEIRO DE 2019
O Projeto de Lei 10645/18 torna obrigatória a existência de faixa de terra segura ao longo das trilhas de peregrinação, culturais ou ecológicas oficialmente delimitadas ou reconhecidas pelo poder público.
O infrator estará sujeito ao pagamento de multa, a ser definida em regulamento posterior, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais previstas na legislação vigente.
Autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) argumenta que, além de valorizarem nosso patrimônio religioso, cultural e ambiental, as trilhas estimulam o desenvolvimento de atividades econômicas geradoras de emprego e renda, como casas de pernoite, pousadas, restaurantes, museus e outras atividades de apoio aos peregrinos ou caminhantes.
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