CCJ aprova PEC que aumenta repasse ao Fundo de Participação dos Municípios
#Transparência POR Nilson de Oliveira31 DE OUTUBRO DE 2018
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Herculano Passos (MDB - SP)
Herculano Passos: Muitos municípios brasileiros vivem só do FPM
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), a admissibilidade da proposta que acrescenta, na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de setembro de cada ano.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelece que esses recursos sejam destinados ao FPM de forma escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro.
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