Proposta exige carteira de habilitação para pessoas com deficiência conduzirem triciclos especiais
#Transparência POR Nilson de Oliveira26 DE OUTUBRO DE 2018
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para exigir habilitação na categoria A (motos) de pessoas com deficiência que utilizem triciclos e quadriciclos especiais para locomoção. A exigência está prevista no Projeto de Lei 10322/18, do deputado Junji Abe (MDB-SP).
Abe argumenta que, embora possam ser registrados e licenciados normalmente e sejam de grande utilidade para pessoas com deficiência, triciclos e quadriciclos especiais não podem atualmente ser utilizados em vias públicas, como ocorre com carros adaptados.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
