Entre as propostas que caducaram estão a MP que refinanciava dívidas rurais e a que revogava o regime especial de tributação do setor petroquímico
#Transparência POR Nilson de Oliveira15 DE OUTUBRO DE 2018
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (15) quatro atos declaratórios assinados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, informando a perda de validade das medidas provisórias 834, 835, 836 e 839, todas deste ano, no último dia 10.
As medidas provisórias têm vigência de 120 dias e caducam se não são votadas nesse prazo. O calendário eleitoral acabou afetando a análise destas propostas pelos deputados e senadores, que estavam envolvidos nas campanhas políticas. Após o fim da vigência dos textos, o Congresso pode aprovar um decreto legislativo regulando os efeitos provocados pelas MPs durante o período de validade.
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