Indicador terá informação anual sobre esclarecimento de homicídios dolosos
#Transparência POR Nilson de Oliveira02 DE OUTUBRO DE 2018
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10026/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina a publicação de informações anuais com dados sobre esclarecimento de homicídios dolosos e outros crimes violentos letais. A divulgação deverá acontecer ao final de cada semestre.
A proposta cria o Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios para medir o desempenho das investigações criminais em cada unidade da federação. O indicador, segundo Valente, vai demonstrar qual a proporção das investigações de homicídio gera uma ação penal, qual o desfecho desta ação e qual a estrutura existente para promover a investigação de crimes letais.
“Será possível dar transparência e permitir o controle social sobre a destinação de recursos materiais e humanos para a segurança pública”, disse Valente. Para ele, a proposta ajudará a definir se os gestores estão priorizando a investigação “daqueles crimes que mais trazem sofrimento à sociedade” pelo uso dos recursos da segurança pública.
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