Projeto autoriza uso do fundo garantidor do Fies na renegociação de contratos
#Educação POR Nilson de Oliveira28 DE SETEMBRO DE 2018
Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Walter Alves (PMDB - RN)
Alves: "O objetivo deste projeto é criar um mecanismo de superação a situação de inadimplência"
Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) poderá ser usado também para subsidiar a renegociação dos contratos de financiamento estudantil.
Atualmente, a Lei 10.260/01 – que criou o fundo – determina que os recursos sejam usados apenas para financiar os estudantes que ingressam em cursos superiores não gratuitos.
Autor da proposta – Projeto de Lei 10320/18 –, o deputado Walter Alves (MDB-RN) lembra que, às vezes, por conta de dificuldades econômicas e da falta de emprego logo após a diplomação, algumas regras dos financiamentos contraídos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) deixam de ser cumpridas.
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