Comissão proíbe torcedor violento de frequentar estádio por até um ano
#ipueiras20 DE DEZEMBRO DE 2016
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que impede o torcedor que promover tumulto, praticar violência ou invadir área restrita de ir a local de evento esportivo por até um ano. A mesma pena vale para delitos ocorridos num raio de cinco quilômetros da partida.
A proposta retoma o texto previsto no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03), posteriormente revogado pela lei que estabelece medidas de prevenção e repressão à violência nos esportes (Lei 12.299/10).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) ao Projeto de Lei 1587 /15, do deputado Major Olímpio (SD-SP), que extingue as torcidas organizadas existentes e proíbe a criação dessas agremiações.
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