Medida permite criação de fundos patrimoniais para financiar projetos de interesse público
MP estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados
#Educação POR Nilson de Oliveira11 DE SETEMBRO DE 2018
O presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória (851/18) que permite a criação de fundos patrimoniais e pretende estimular doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.
Combinada com a MP 850/18, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), a ideia do Executivo é aperfeiçoar a gestão e a conservação dos museus do País. A edição dessas duas medidas provisórias acontece dias após o incêndio que destruiu Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A instituição, que tinha um acervo com mais de 20 milhões de itens, é a mais antiga do gênero no País – completou 200 anos em 2018.
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