Projeto torna obrigatório identificação civil de presos por reconhecimento facial
#Segurança POR Nilson de Oliveira04 DE SETEMBRO DE 2018
O Projeto de Lei 9736/18, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/84) para tornar obrigatória a identificação por reconhecimento facial de todo preso que ingressar em estabelecimento penal.
Autor da proposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que o objetivo é aperfeiçoar o sistema de identificação civil usado para fins de identificação criminal em estabelecimentos penais brasileiros.
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