Idec lista prioridades do consumidor; várias propostas já tramitam na Câmara
Candidatos a deputado federal são convidados a apoiar projetos que garantam, por exemplo, mais qualidade nos serviços públicos de saúde e transporte
#Transparência POR Nilson de Oliveira04 DE SETEMBRO DE 2018
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma ferramenta digital que reúne compromissos a serem assumidos por candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional.
Na chamada Plataforma dos Consumidores, os candidatos são convidados a assumir compromissos em relação a políticas que garantam, por exemplo, mais qualidade nos serviços públicos de saúde, transporte, telecomunicações e energia elétrica.
Várias das propostas do Idec se referem a projetos de lei que já estão em tramitação na Câmara. Há apoio, por exemplo, para as propostas de política nacional de redução de agrotóxicos (PL 6670/16), de prevenção ao endividamento excessivo (PL 3515/15) e de aperfeiçoamento das agências reguladoras (PL 6621/16). Por outro lado, a Plataforma dos Consumidores pede a rejeição do projeto de lei que facilita o registro de novos pesticidas (PL 6299/02) e do que altera a atual legislação dos planos de saúde (PL 7419/16).
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
