Proposta proíbe cobrança de pedágio de motocicletas em rodovias concedidas
#Transparência POR Nilson de Oliveira30 DE AGOSTO DE 2018
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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Evandro Roman: as motocicletas não geram danos ao pavimento e à infraestrutura das rodovias
A Câmara dos Deputados analisa proposta que veda a cobrança de pedágio de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias federais sob concessão.
A medida está prevista no Projeto de Lei 9644/18, do deputado Evandro Roman (PSD-PR). “Trata-se de veículos de pequeno porte que não geram danos ao pavimento e à infraestrutura das rodovias”, justifica o parlamentar.
O texto altera a Lei 8.987/95, que trata da concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
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