Proposta estabelece diretrizes para política cultural
#Educação POR Nilson de Oliveira29 DE AGOSTO DE 2018
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Audiência pública para esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI. Dep. Chico DAngelo (PT - RJ)
Chico D'Angelo: A cultura é um aspecto relevante na organização das sociedades
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9474/18, do deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
Entre os direitos culturais, o texto cita a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e científica; a difusão das manifestações culturais; e a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro e de proteção dos bens culturais.
A proposta coloca como princípios para a gestão da cultura a diversidade cultural; a igualdade de acesso a bens e serviços culturais; o respeito à propriedade cultural; entre outros.
É dever do Estado, segundo o projeto, garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
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