Projeto autoriza associações de artistas a utilizar produtos apreendidos pela Receita Federal
#Educação POR Nilson de Oliveira27 DE AGOSTO DE 2018
LUIZ CARLOS HAULY
Hauly: A medida incentivaria o acesso, principalmente da população mais carente, a projetos culturais, artísticos e de entretenimento
Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite a associações de artistas tomar emprestado bens e produtos apreendidos pela Receita Federal com o objetivo de utilizá-los no desenvolvimento de suas atividades.
A medida, prevista no Projeto de Lei 9584/18, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-RR), abrange mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto da pena de perdimento, como é o caso de instrumentos musicais e de equipamentos de áudio, vídeo e iluminação apreendidos por importação irregular e não reclamados pelos donos.
Pelo texto, o empréstimo será concedido mediante o compromisso da entidade de realizar shows, espetáculos, exibições ou exposições de forma regular e gratuita.
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