Comissão mista aprova MP que revoga regime tributário especial para a indústria química
#Controle POR Nilson de Oliveira14 DE AGOSTO DE 2018
Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Audiência Pública sobre a Telebrás para debater a expansão da banda larga por meio do satélite geoestacionário, com a finalidade de conectar todas as escolas públicas à internet. Dep. Pedro Fernandes (PTB - MA)
A comissão aprovou o texto do relator substituto, deputado Pedro Fernandes
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 836/18 aprovou nesta terça-feira (14) o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Designado para a função em substituição ao deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), Fernandes aceitou apenas 1 das 25 emendas apresentadas, além de acrescentar ele próprio um novo dispositivo ao texto enviado pelo Executivo.
Foi mantida a essência da MP, que revoga, a partir de 1° de setembro próximo, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), responsável por desonerar a tributação do setor petroquímico. Atualmente, o Reiq favorece empresas petroquímicas na compra no mercado interno ou na importação de produtos, como nafta petroquímica, etano, propano e butano.
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