Publicada lei que cria cargos do gabinete de intervenção no Rio de Janeiro
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#Segurança POR Nilson de Oliveira08 DE AGOSTO DE 2018
Tânia Rêgo/Agência Brasil
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A intervenção federal deve durar até 31 de dezembro de 2018
Foi publicada ontem a Lei 13.701/18, que cria cargos para o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro. A nova lei tem origem na Medida Provisória 826/18, que foi aprovada no mês passado pela Câmara dos Deputados.
O texto cria o cargo de interventor federal no Rio de Janeiro, que é ocupado pelo general Walter Souza Braga Netto, além de outros 66 cargos em comissão e funções comissionadas para o gabinete.
A lei condiciona a criação e o provimento dos cargos e funções à autorização expressa no Orçamento da União. Também determina que 51 postos serão extintos até 30 de abril de 2019 e os restantes 16 (incluindo o do interventor) serão extintos até 30 de junho de 2019.
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